FORMULÁRIOS DE CASAMENTO
Documentos para Habilitação de casamento (noivos brasileiros)
Documentos para Habilitação de casamento (noivos estrangeiros)
Memorial de casamento
Declaração de residência
Termo de comunhão parcial de bens
Termo de comunhão universal ou total de bens
Termo de separação de bens absoluta
Termo de separação obrigatória de bens (impossibilidade de
comprovar partilha dos bens)
Termo de separação legal de bens (para maior de 70 anos)
Termo de participação final dos aquestros
Requerimento para inscrição de casamento religioso
Desistência de casamento